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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 01 de Setembro de 2021 - 11:52
Casal abordado indevidamente por policiais militares faz jus a indenização
O casal receberá indenização por danos morais no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais).
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Notícias Publicado em 12 de Janeiro de 2015 - 15:44
Distrito Federal deve indenizar homem por ação abusiva de policiais
Escritório fechado e sem acesso ao público equipara-se ao conceito de casa para efeito da inviolabilidade de asilo, garantida pelo art. 5º, inciso XI, da Constituição Federal
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Notícias Publicado em 04 de Fevereiro de 2013 - 15:00
Processado por denunciação caluniosa contra policiais, empresário é absolvido
Polícia Civil e imputado a dois policiais civis a acusação de terem exigido certa quantia em dinheiro para não realizarem prisão em flagrante
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Notícias Publicado em 19 de Agosto de 2013 - 16:45
Policiais perdem da função pública por deixar preso fugir
Dois policiais civis, acusados de receberem R$ 500 para dar fuga a um preso numa viatura oficial
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Notícias Publicado em 16 de Junho de 2009 - 01:00
Servidores públicos da polícia militar e do corpo de bombeiros militares. Reajuste. Equiparação com servidores públicos civis.
Conforme determina o art. 37, X, da Constituição Federal, a remuneração dos servidores públicos somente poderá ser fixada ou alterada por lei específica, observada a iniciativa privativa em cada caso.
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Notícias Publicado em 16 de Fevereiro de 2012 - 17:20
Policiais perdem cargo por extorsão
Garota de programa é forçada a dar R$ 3 mil reais a policiais que a chantagearam com prisão por flagrante de tráfico de drogas
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Notícias Publicado em 25 de Julho de 2014 - 12:45
Justiça indefere pedido contra lei que reduziu idade-limite de aposentadoria de policiais
Para o juiz Fernão Borba Franco, a norma é legal e indica que a atividade policial é desgastante a ponto de justificar aposentadoria em época anterior à prevista na regra geral
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 29 de Março de 2010 - 01:00
Recurso ordinário em mandado de segurança.
Inquérito policial para apuração de crimes contra a ordem tributária.
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Notícias Publicado em 09 de Outubro de 2012 - 14:10
TJ nega apelo a policiais que discutiram com tripulação em viagem aérea
TJ negou indenização aos policiais civis e aos dirigentes sindicais que alegaram terem sido expostos por nota jornalística a situação desagradável
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Notícias Publicado em 15 de Setembro de 2010 - 10:45
Cobrapol questiona norma que aumentou tempo de trabalho para aposentadoria de policiais
De acordo com a entidade, a lei ofende a Constituição Federal, uma vez que retira direitos garantidos aos policiais civis no estado.
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Notícias Publicado em 19 de Fevereiro de 2010 - 13:05
Justiça condena Estado a pagar R$ 20 mil por atuação abusiva praticada por policiais
., vítima de atuação abusiva e arbitrária praticada por policiais civis.
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Notícias Publicado em 16 de Julho de 2015 - 14:18
STF vai julgar artigo que restringe opinião de servidor público
O dispositivo tem 63 incisos e detalha transgressões disciplinares de funcionários policiais civis da União e do Distrito Federal
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 16 de Março de 2010 - 01:00
Agravo de Instrumento. Mandado de Segurança.
Infração de Trânsito. Apreensão da CNH.
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Notícias Publicado em 05 de Abril de 2017 - 14:19
STF mantém regra da Constituição que proíbe greves para todas as carreiras policiais
Ao julgarem direito de greve para policiais civis, ministros declararam inconstitucionais
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Notícias Publicado em 18 de Fevereiro de 2010 - 12:56
Justiça condena Estado a pagar R$ 20 mil por atuação abusiva praticada por policiais
., vítima de atuação abusiva e arbitrária praticada por policiais civis.
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Notícias Publicado em 05 de Março de 2012 - 11:30
Negado habeas corpus a policial acusado de receber propina para permitir caça-níqueis
estruturada, com a presença de vários policiais e ex-policiais militares e civis
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 29 de Maio de 2012 - 11:45
Apelação cível em mandado de segurança. Servidor público. Estágio probatório.
Aferição que deve levar em conta a legislação vigente durante a sua realização.
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Notícias Publicado em 03 de Novembro de 2010 - 16:32
Morte de preso por PM e Agentes Civis gera indenização
A indenização foi gerada pela responsabilidade civil do estado em reparar os danos morais decorrentes de ato ilícito praticado por agente policial militar
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Notícias Publicado em 03 de Setembro de 2009 - 16:24
Condenado autor de denúncia de falsa tortura aplicada por policiais
policiais civis como responsáveis por tortura que sofrera quando preso, mesmo sendo eles inocentes.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 15 de Setembro de 2011 - 15:22
Mandado de segurança preventivo.
Direito líquido e certo.